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2 de Abril de 2020

Filho não reconhecido tem direito a herança?

O caso da herança de Betina novela Amor de Mãe.

Daniela Cristina Magalhães, Advogado
mês passado





Dizem que a arte imita a vida.

Em uma novela global uma personagem principal além de ter sofrido violência doméstica, nos últimos capítulos acabou por descobrir que é filha de um pai milionário e agora pretende ir atrás de sua parte na herança.

Casos como esse são mais comuns do que se imagina.

Filhos nascidos de relacionamentos não reconhecidos formal e publicamente por seus genitores, e que descobrem a paternidade tardiamente, teriam direito à herança?

A resposta é: Sim!

Contudo, o caminho até chegar ao recebimento efetivo da herança é o seguinte:

O primeiro passo para um filho não reconhecido ter direito a herança começa com a propositura de uma ação de reconhecimento de paternidade post mortem perante o Juízo da Vara de Família, onde deverá ser realizado um exame de DNA para a confirmação ou não da paternidade requerida.

Como o inventário do bens do falecido e pretenso pai estará correndo, e para que o filho não reconhecido possa resguardar seu direito de herança, o segundo passo consiste em, logo após o protocolo da ação de reconhecimento de paternidade é imprescindível que no processo do inventário seja efetivado um pedido de reserva de quinhão, ou reserva de bens e direitos, para evitar que todos os bens do falecido sejam partilhados entre os demais herdeiros, e ao final não sobre nada mais a partilhar.

Assim, e mesmo que o inventário prossiga, o potencial herdeiro terá assegurada a sua parte na divisão dos bens, e tão logo seja reconhecida a sua paternidade pelo Juízo da Vara de Família, poderá ser adotado o terceiro e último passo, consistente na habilitação deste como herdeiro necessário do falecido, com a consequente entrega dos bens e direitos que lhe cabem por sucessão legítima.

O que acontece entre a investigação da paternidade e o recebimento dos bens, serão temas abordados em outras publicações.

🔺Este artigo possui caráter meramente informativo nos exatos termos do Provimento 94/2000 do CFOAB, tendo como base os Códigos Civil, Processo Civil e a jurisprudência dos Tribunais, abordando o tema lato sensu e sem análise de caso concreto.

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